Marco Aurelio Soares De Morais

Porteiro com menos de 3 meses tem direito ao que?

Marco Aurelio Soares De Morais 4 anos

Preciso saber quais os direitos de um porteiro com menos de 3 meses pago aviso indenizado ou nao? Ele nao tem resgistro em carteira.





Respostas


Jadir De Araujo

O pagamento de aviso indenizado não deve ser pago. O porteiro deveria ter a seu registro de contrato de experiência em 48 horas, conforme a CLT, art. 29. Ele tem direito aos dias trabalhados, mais a metade do valor do tempo restante que está no seu contrato de experiência. Exemplo: Se ele fez um contrato de 90 dias e trabalhou 30, tem direito aos 30 dias trabalhados mais o valor referente à metade dos 60 dias que ainda restavam para o término do contrato. Isto só tem valor se ele foi despedido sem justa causa. Obrigado, Marco Aurélio!

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