Edson Luuiz

Um proprietário de apartamento pode ser funcionário do condomínio, com carteira assinada?

Edson Luuiz 4 anos

Um proprietário, que já foi síndico no condomínio, foi contratado para exercer funções administrativas auxiliando o síndico. Como muita gente questionou esta situação, o proprietário virou funcionário do condomínio, com carteira assinada e tudo. Esta situação é legal?





Respostas


Delima Sínd. Profissional

Se o condomínio tem uma administradora, não justifica a contratação desse morador. |Porem se o sistema de administração for autogestão, esse condômino que ja foi Síndico, e se realmente entende do assunto, poderia exercer a função de conselheiro, e não funcionário. Para mim fica um pouco estranho tambem.

Spavieri - Adm - Fspavierii@gmail.com

Olá Edson Olha eu acredito que ilegal não tenha nada mas no mínimo anti ético um morador fazer esse papel. Já que ele quer ajudar o mesmo deve voltar a ser sindico ou conselheiro. Estou a disposição para maiores informações. Grato Spavieri

Adriana De Biasi Dorigatti

Olá, Edson! Bem, ele foi contratado para auxiliar o síndico ou para fazer as funções administrativas de financeiro do condomínio? Veja, estou tratando de duas funções diferentes por uma razão: - se o síndico delegar parte da função dele para um "auxiliar", esse "repasse" tem previsão legal no código civil, no entanto, deve ser colocado em discussão e aprovação em assembléia, conforme o artigo 1348, parágrafo segundo, do código civil e não é remunerado; - se o síndico contrata o serviço dessa pessoa como administrador do condomínio quer seja porque ele tem uma empresa ou trabalha como autônomo, da mesma forma seria ideal que junto com a sua proposta de contratação fossem requisitados outros orçamentos para fins comparativos e embasamento deste síndico para a contratação desta pessoa; - se o condomínio já tem uma administradora e o síndico contratou esse condômino para atividades administrativas, então é dinheiro jogado pelo ralo, já que você tem duas funções, dois contratos para uma coisa só. É fato para questionamento sim dos condôminos e, se for o caso, uma assembléia chamada por 1/4 dos condôminos para resolver a situação em caso de inércia do síndico.

Jadir De Araujo

Olá, Edson Luiz! O artigo 29 da CLT exige do empregador que o mesmo faça as anotações do contrato de trabalho na Carteira Profissional do funcionário em 48 horas. Sim, o proprietário acima citado pode ser funcionário, todavia, com a carteira assinada. Obrigado.

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