Patrícia

A faxineira do nosso predio faz seu serviço 2 x p/ semana, p/ 2 h, há 2 anos. Temos vínculo empregatício?

Patrícia 4 anos

Tinhamos uma faxineira até 2007 que pagava INSS como autônoma. Ela se acidentou a caminho do trabalho e desde então, a nora do síndico (desde junho de 2009 assumi o cargo)vem realizando o serviço 2 vezes por semana, durante 2 horas. Ela recebe R$275,00 em dinheiro, não tem carteira assinada nem paga INSS como autônoma. A situação está irregular? Ainda não temos CNPJ, se ela entrar na justiça ou sofrer acidente durante o trabalho eu serei processada ou será o ex-síndico? Não concordo com esta situação por isso propus em reunião que a gente regularize a situação contratando uma Conservadora para que a moça tenha carteira assinada e o prédio tenha uma economia de 15% devido ao pacote de serviços que a Conservadora oferece. Em reuniao, o ex-síndico e ela porém não concordaram. Como acredito que esta seja uma situação irregular, estou amparada pelo Código Cívil para regularizar tudo isso, correto? Preciso avisar a atual faxineira quanto tempo antes da contratação da Conservadora?





Respostas


Conquista Auditoria E Assessoria De Condomínios

Patricia, Nos parece que a primeira providência que deverá tomar é regularizar a situação de seu condomínio junto a Receita Federal, promovendo o competente registro e obtenção do CNPJ. Como irá contratar uma conservadora sem o seu CNPJ?? Existem regras que impõem que o contratante (Condomínio), deverá reter do pagamento a ser feito a contratada, o percentual de 11% a ser recolhido ao INSS. Nada impede de que continue a manter o serviço de limpeza com o prestador autônomo, observando, para segurança da administração do condomínio, o recolhimento dos encargos incidentes sobre esse pagamento (reter 11% e recolher + 20% pelo Condomínio = 31%). A prudência recomenda que o uso do autônomo seja precedido de contrato, definindo dias e horários de trabalho, evitando que, na primeira oportunidade, o prestador venha de querer requerer direitos de empregado, com acréscimo gerados por férias, 13º e até FGTS. Pouco muda com relação aos serviços de uma conservadora (não tem como fazer milagre). A ausência de comprovação contratual e do recolhimento dos encargos incidentes, submeterá o seu condomínio em igual situação, caso o empregado utilizado venha de exigir os seus direitos pelos serviços prestados, mesmo que tenham sido realizados por intermédio de uma empresa mal contratada. Conclusão: Regularize o seu condomínio. Exerça, com segurança e independência, sua função de síndica.

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