Flávio Resende

Qual a possibilidade de uma cobertura pagar a mesma taxa de condominio de um apartamento tipo?

Flávio Resende 6 anos

Moro em uma cobertura porem com apenas mais uma pessoa e pela convenção tenho que pagar 20% a mais e para taxas extras pela área. Gostaria de saber se legalmente existe possibilidade de uma mudança na convenção para que eu venha a pagar o mesmo valor que os demais apartamentos tipos. (lembro que o apartamento do 1º andar tem uma área privativa e nem por isso paga qualquer valor a mais)





Respostas


Edina Becher De Lima

Sr Flavio a forma de rateio é aquela prevista na convenção ou sendo esta omissa por fração ideal conforme determina a lei. Para mudar a convenção é necessário a aprovação de 2/3 dos condôminos. Existe um Projeto de Lei (611/03)que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em abril deste ano que estabelece que as despesas do condomínio, destinadas à manutenção de áreas comuns, devem ser divididas igualmente entre todos os moradores esta proposta seguiria para aprovação do senado mas foi apresentado recurso para que antes seja analisado pelos deputados.Então é aguardar que talvez haja mudanças neste sentido. Em relação aos apartamentos térreos verificar na convenção se esta especifica uma forma de contribuição diferente para estes apartamentos privilegiados com área a mais.

Entre com Facebook

Não tem Facebook?

Entre com seu e-mail e senha