Oswaldo Bigatti Júnior

Condomínio em atraso, quais multas e taxas que podem ser de fato cobradas?

Oswaldo Bigatti Júnior 5 anos

Estou com alguns meses de atraso no condomínio , por minha iniciativa procurei pelo síndico que é profissional e advogado, para um acordo. Além de multa e juros está cobrando honorários, isto procede? uma vez que nem telefonema gastaram , não houve nem ameaça de processo!? Em meu prédio com excessão do térreo e coberturas todo Aptos. são iguais, descobri que em muitos diferem o valor do condomínio uns mais outros menos, uma vez perguntei o porque, enrolaram e não responderam, isto pode?





Respostas


Ex Odo

Oswaldo, A cobrança diferenciada está prevista na legislação, artigo 1.336 item I, e este faculta às convenções que estabeleçam outra forma de rateio, precariamente sendo admitida a cobrança por fração ideal, cujos valores são diferenciados, em virtude do tamanho diferenciados das frações ideais. Quanto aos honorários, somente poderá cobrar por aquilo que efetivamente utilizar, sendo portanto descabida a aplicação de honorários em virtude de não ter efetivamente exercido a cobrança.

Edina Becher De Lima

Sr Oswaldo, de acordo com o art 1336 do NCC a multa é de 2% e os juros de 1% ao mês. Além disso o condominio pode cobrar correção monetária e honorários de advogado se os serviços deste forem utilizados. Se não houve cobrança judicial não há porque cobrar. O sindico não pode misturar sua função de sindico com advogado. Quanto à diferença no valor dos condominios pode ser o gás. A leitura é individual? se for cada unidade consume um valor o que dá a diferença. Não sendo isso. Peça uma explicação por escrito ao sindico pois os tem o mesma fração ideal deveria ser o mesmo valor.

Sandra Helena De Carbalho Gomes

Estou em atraso 13 dias com o condominio, e eles estão me cobrando 20% de multa e 0,0333 ao dia, tal cobrança procede?

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