Vanderlei Mo

depósito em Juízo?

Vanderlei Mo 5 anos

Gostaria de saber qual o motivo que nos leva a realizar o depósito da taxa condominal em juízo. Por exemplo: Pagamos o fundo de reserva e também fizemos o pagamento da recomposição do fundo de reserva e para tudo é cobrado taxa extra, como recisões trabalhistas, reparos em muro e muitos outras obras emergenciais, por isso acho que essas taxas extras são abusivas e o fundo está sendo desviado para outros fins. Por esses motivos gostaria de saber sobre a legalidade do depósito em juízo e como devo fazer?





Respostas


Ex Odo

Vanderlei, Segundo o site consumidor brasil são dez os passos para o Depósito em Juízo: 1. Quem discordar do valor ou da legalidade de uma cobrança, como da mensalidade escolar, uma prestação ou uma dívida antiga, e o credor não quiser receber o valor tido como correto, poderá o devedor depositá-lo em juízo para liberar-se da dívida. 2.Com o advento da lei 8.951, em vigor desde de fevereiro de 1995, o cidadão poderá proceder com extrema rapidez facilidade o depósito de valores em juízo. 3.primeiro passo é dirigir-se a uma agência de um banco oficial (Caixa Econômica Federal, etc.) e depositar o dinheiro em uma conta com correção monetária, sempre informando ao funcionário do Banco sobre a finalidade, pois a conta é especial. 4.Em seguida ao depósito efetuado o devedor tem o prazo de cinco dias para comunicar ao credor que o depósito foi efetivado. 5.A comunicação deve ser feita por meio de correspondência registrada, protocolada, ou enviada pela via de Cartório de Registro de Títulos e Documentos. O importante é comprovar que foi feita a comunicação nos termos que a Lei exige. 6.Quando o credor recebe a comunicação terá um prazo de dez dias para optar por sacar o valor do depósito e não dar qualquer resposta, ou não aceitar o valor depositado, explicando formalmente o porquê da sua recusa. 7.Na Hipótese do credor sacar o dinheiro depositado, ou deixar de responder no prazo legal, o devedor estará liberado da dívida e o recibo bancário com a comunicação formarão o documento hábil para comprovar a quitação de sua dívida, entretanto, se o credor formalmente não aceitar o depósito, o devedor terá o prazo de 30 dias para ingressar em juízo com uma ação de consignação em pagamento, neste caso por intermédio de um advogado. 8.Ao peticionar, o advogado pedirá que o juiz fixe uma data para que o credor compareça ao cartório para receber o crédito oferecido. Se ele não for, é deferido o depósito em juízo e começará a discussão judicial que somente será definida pela sentença do juiz. 9.Como o processo pode ser demorado, em alguns casos poderá levar anos para a decisão final, se a dívida for em prestações, o Devedor deverá continuar depositando, à disposição do juiz, as demais parcelas, juntado no processo os respectivos comprovantes dos depósitos. 10.Ao fim do processo, se o Devedor lograr êxito como vencedor da demanda, o credor será compelido a receber os valores depositados e será condenado no pagamento das custas e dos honorários de advogado, entretanto, se o Devedor perder, deverá pagar a diferença pretendida pelo credor e ainda os honorários de advogado, custas judiciais e as multas eventualmente contratadas. Espero tê-lo ajudado. Boa sorte!

Edina Becher De Lima

Sr Vanderlei o deposito judicial pode ser feito quando há divergência em relação ao valor da cobrança. Então o Sr deposita aquilo que acha que seria o correto e o condomínio aceita ou não. Se não aceitar terá que entrar com processo para receber o valor integral. Não acho aconselhável este procedimento em condomínio, pois existem outras formas de corrigir estes vícios administrativos. O deposito judicial só vai onerar mais o condomínio, será mais um inadimplente, será gastos com processos judiciais, enfim condomínio mais caro para os outros condôminos – seus vizinhos. O Sr deve acompanhar onde está indo o dinheiro, no caso por exemplo de rescisão tem que ser pago, se não tem dinheiro em caixa deve ser rateado entre os condôminos. As obras emergenciais também. Então o Sr tem que ter plena certeza que está havendo estas irregularidades para justificar o deposito judicial.

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