Claudia Amaral

fundo de reserva pode ser cobrado do inquilino?

Claudia Amaral 6 anos

Todo mês sou cobrado pelo proprietario do apartamento que alugo o valor do fundo de reserva. Aleguei que era responsabilidade do proprietário, mas o advogado dele respondeu 'O fundo de reserva por si só é uma despesa do locatário' e disse também que o fundo de reserva do predio foi criado para outras despesas (não extraordinárias) Isso é possivel? O que faço para reaver esse dinheiro?





Respostas


Ex Odo

Claudia, O advogado está enganado! mostre-o a lei do inquilinato - 8245/91, artigo 22, parágrafo único, letra g. Art. 22. O locador é obrigado a: (...) X - pagar as despesas extraordinárias de condomínio. Parágrafo único. Por despesas extraordinárias de condomínio se entendem aquelas que não se refiram aos gastos rotineiros de manutenção do edifício, especialmente: (...) g) constituição de fundo de reserva. Apenas uma observação, o locatário é obrigado a fazer a reposição do fundo de reserva, total ou parcialmente utilizado no custeio ou complementação das despesas referidas nas alíneas anteriores, salvo se referentes a período anterior ao início da locação, veja se este é o seu caso.

Jose Gilvan Silva

O inquilino, no caso, é obrigado a pagar o fundo de reserva, porque a reserva foi criada para pagar despesas não extraodinárias, ou seja para pagar taxas ordinárias do seu período de locação.Mesmo quando o fundo de reserva para taxas extraordinárias, estas de obrigação do locador, são usadas para pagar total ou parcialmene despesas ordinárias, o locador é obrigado a paga-las, porém t ais despesas deverão constar da previsão orçamentária e objeto de rateio mensal, o qual, ele. locatario não pagava. Minha posição está amparada na lei 8245/91. Art. 23. O locatário é obrigado a: XII - pagar as despesas ordinárias de condomínio. 1º Por despesas ordinárias de condomínio se entendem as necessárias à administração respectiva, especialmente: i) reposição do fundo de reserva, total ou parcialmente utilizado no custeio ou complementação das despesas referidas nas alíneas anteriores, salvo se referentes a período anterior ao início da locação. 2º O locatário fica obrigado ao pagamento das despesas referidas no parágrafo anterior, desde que comprovadas a previsão orçamentária e o rateio mensal, podendo exigir a qualquer tempo a comprovação das mesmas.

Edina Becher De Lima

Sra claudia de acordo com a lei do inquilinato art 22 o locador é obrigado a pagar as despesas extraordinárias de condomínio e em seguida a constituição do fundo de reserva entre no rol destas despesas. Então o fundo de reserva não é por si só uma despesa do locatário mas sim do locador. Agora verifique se o fundo de reserva é utilizado para pagamento de despesas ordinárias, se isto ocorre a sim o inquilino deve pagar. peça para que o sindico de por escrito a destinação do fundo de reserva e de posse desta declaração solicite o reembolso junto ao proprietário.

Marilia Carvalho Azzi

gostaria de saber se o fundo de reserva pode ser cobrado do inquilino, seja o residencial ou comercial?

João Lima

Pago mensalmente um terreno adquirido sob forma de condominio em Araruama.O valôr atual mensal é de R$ 99,98.Iniciei com a mensalidade de R$ 82,12, em 15/09/2005.A partir de 15/11/2009 a título de Cota De Condomínio+Fundo De Reserva, mensalidades de R$24,96.A partir de 29/03/2010, foi estipulada a Cota para R$54,00.A cobrança da Cota no seu valor é legal ?

Célia De Conti Zanellato

Todo mês sou cobrado pelo proprietario do apartamento que alugo o valor do fundo de reserva. Aleguei que era responsabilidade do proprietário, mas o advogado dele respondeu 'O fundo de reserva por si só é uma despesa do locatário' e disse também que o fundo de reserva do predio foi criado para outras despesas (não extraordinárias) Isso é possivel? O que faço para reaver esse dinheiro?

Daniel Hiroyuki Vatanabe

Em respostas anteriores, afirmei entender que o fundo de reserva é despesa so locatário, conforme determina o artigo 22, inciso XII, da lei 8245. Reforçando tal entendimento, cito o parágrafo 1º, alínea "i" da mesma lei: Art. 23. O locatário é obrigado a: (...) XII - pagar as despesas ordinárias de condomínio. (...) i) reposição do fundo de reserva, total ou parcialmente utilizado no custeio ou complementação das despesas referidas nas alíneas anteriores, salvo se referentes a período anterior ao início da locação. Assim, reitero meu entendimento, para constar que excepcionalmente se o fundo de reserva não for utilizado conforme determina as alíneas "a" até "h" do referido artigo, é dever do locador a sua reposição. Abraços.

Mauricio Martins De Faria = Propiciando Felicidade E Revelando Verdades.

--- Não. O FUNDO DE RESERVA é com o objetivo de manter o imóvel, pode-se dizer o investimento; --- Ao inquilino caber comtribuir/pagar somente as despesas do condomínio.

Entre com Facebook

Não tem Facebook?

Entre com seu e-mail e senha