Roberta Frendes

O síndico pode mudar carga horária dos funcionário sem informar aos moradores?

Roberta Frendes 5 anos

Temos 16 funcionários que faziam horas extras desde a antiga gestão e agora com o novo síndico houve uma mudança, ele tirou as horas extras e mudou o horário dos funcionários para 12 horas por 36 horas, é legal? Quais as vantagens dessa mudança?, ao que me consta ele contratou mais 03 funcionários e o valor da folha de pagamento continua a mesma,conforme aparece no balancete colocado no quadro de aviso, porque faz 04 meses que ele ganhou e até hoje a única satisfação que ele mandou para todos os ap. foi um pedaço de papel com a relação dos inadimplentes. Depois de tanta pressão irá fazer sua primeira assembléia.





Respostas


Conquista Auditoria E Assessoria De Condomínios

Cara Roberta, Há de se reconhecer que a utilização de horas extras deve ser admitida apenas para situações emergenciais e não rotineiras, haja vista que o seu custo individual é, no mínimo, 50% acima do normal. A atitude de eliminar o uso de horários extras deve ser elogiada, com observação, entretanto, nas imediatas conseqüências da necessidade de se arcar com provável indenização pela sua supressão, na base do montante atingido em um ano, calculado sobre a média individual do volume de horas extras realizadas nos últimos doze meses x valor atual da hora extra. A não indenização poderá ocasionar o pedido de indenização, por via de ação trabalhista movida pelo funcionário, com direito constituido em até 5 anos do momento de sua exclusão. A listagem de inadimplentes deverá circular entre os condôminos, não devendo ficar exposta em quadro de avisos, sujeita ao conhecimento público. Há regras quanto a essa limitação de informação, sujeitando o condomínio em penalidades impostas pela legislação de proteção aos direitos de consumidor, com indenização aos divulgados à titulo de danos morais. As prestações de contas deve ocorrer, mensalmente, com a edição de balancete demonstrando as receitas, despesas e inadimplências. Quanto as assembléias, legalmente, deve ocorrer a ordinária, a cada período de 12 meses, com a finalidade de discussão e aprovação das contas do síndico, decisão sobre a previsão orçamentária e, no máximo a cada biênio, eleição dos membros do corpo diretivo do condomínio (síndico, sub-síndico e conselheiros).

Edina Becher De Lima

Sra Roberta o sindico pode sim contratar funcionários, determinar seus respectivos horários sem consulta aos moradores. Ele mudar a escala de serviço para abolir as horas extras é legal se esta forma de escala estiver prevista na convenção coletiva da categoria. A vantagem nesta escala é eliminação do excesso de horas extras que incidem sobre as férias, decimo terceiro e rescisão dos funcionários, aumentando gradativamente a folha. Pelo menos nesta escala estes valores ficam estáveis. O síndico está obrigado a realizar uma assembleia ordinaária anualmente e chamar outras em caso de necessidades, talvez não houvesse necessidade de assembléias neste momento. Vá com calma Roberta, ele assumiu a pouco tempo, está se acertando, que tal a sra oferecer-se para ajudar. Porque muitos condôminos sabem criticar e preferem ver o síndico se dar mal do que o condominio se dar bem. Ajude o seu condominio independente de quem seja o síndico.

Artur De Souza Maciel

A função de síndico não é fácil. Ele, de posse das dificuldades e, caso tenha ou não alguma assessoria, deverá, a bem do condomínio, tomar as melhores atitudes que visem eliminar despesas ou riscos de cunho indenizatório na área trabalhista. O costumeiro e repetido hábito do pgto de hs extras poderá complicar-se. Sua atitutde parece-me boa. Balancetes mensais são necessários e obrigatórios e devem, após conferência e visto do Conselho Consultivo, ser distribuído a todos os condôminos, moradores e proprietários que morem fora. Distribuir relação com nomes de inadmplentes não é atitude muito louvável mas que poderá ser feita e mostrada internamente aos Conselheiros e cobrada urgentemente dos devedores, antes que a situação se complique e sua administração por falta de receita se deteriore. Aguarde o resultado da assembléia e veja que atitudes serão tomadas. Dê ao seu síndico um voto de confiança. Nada se consegue sem planejamento e sem receita.

Ex Odo

O síndico pode demitir e contratar ou mudar a carga horária sem consulta aos moradores, a função de síndico é árdua, não a toa muitas vezes não há condômino disposto a enfrentar essa lide. Contudo a cessação enseja o pagamento da respectiva supressão. O aviso pode circular no âmbito do condomínio, sempre com a devida discrição, sendo esta informação de interesse dos demais consortes.

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