Heaclio Do Vale Santos

Area comum em predio?

Heaclio Do Vale Santos 6 anos

Boa tarde. Moro em um predio que possui ao todo 8 apartamentos sendo 4 apartamentos em 2 blocos. Eu moro no ultimo bloco no andar terreo. Comprei esse apartamento com utilizãção de area comum que já estava fechada com portoes e telhas. Nos apartamentos acima do meu (que são outros dois moradores), ele colocaram telhas e utilizam a area (tambem comum)para as suas necessidades como laje.O sindico do predio diz que tenho que retirar o portao e as telhas dizendo que a area é de uso comum, sendo que em nenhum horário do dia NINGUEM utiliza o local ou a area para nada. Descobri que o antigo morador fez a obra por motivo de segurança e de comum acordo com os outros condominos e me prontifico a deixar os portoes abertos ate uma determinada hora da noite. Como devo proceder. Crianças não utilizam a area,moradores nao utilizam a area e eu nao utilizo a area comum dos outros moradores?





Respostas


Ex Odo

Se a área é comum, ninguém pode ocupá-la para si, nem os outros, que já fazem isso há bastante tempo, veja o Art. 1.314. Cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la. Parágrafo único. Nenhum dos condôminos pode alterar a destinação da coisa comum, nem dar posse, uso ou gozo dela a estranhos, sem o consenso dos outros.

Cond Edf Maria Zilda

Se por questões de segurança foram colocados portões e telhado isso deve ter sido decidido em assembléias passadas. Se não o foi está irregular. Sugiro a convocação de assembléia para regularizar a situação e deixá-la aberta a todos (parece-me que é área de circulação) até um determinado horário por questão de segurança (defina em assembléia).

Edina Becher De Lima

O sr diz que o antigo morador fez a obra com a concordância dos outros moradores. Esse acordo foi feito em assembléia, esta em ata? Verifique. Tendo sido resolvido em assembleia o síndico tem que acatar pois a propria lei preve que dentro do condomínio podem existir área comum que serve a somente um condômino. "Art. 1.340. As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve." Se o acordo anterior foi verbal, reuna os outros condôminos e proponha convencionar esse direito exclusivo de uso. Se não for possível que o síndico retome todas as áreas comuns e não somente a do sr. Direitos iguais.

Conquista Auditoria E Assessoria De Condomínios

Carro Heaclio, O seu apartamento, pela localização e configuração do prédio, é privilegiado com a área comum do prédio e que veio a ser transformada, de forma legal ou não, como o complemento de seu quintal. Realmente, essa área não deveria estar isolada, como a que se apresenta, mesmo tendo sido realizada pelo anterior proprietário e, pelo visto, sem o impedimento dos demais condôminos (proprietários). Essa situação de utilização pode ser muito bem comparada com a algumas áreas de cobertura de prédios, em lajes e que servem de terraço para apartamentos do último pavimento ou os famosos duplex. Para a perfeita regularização e que não venha a provocar substâncial alteração em convenção e títulos de propriedades, recomenda-se que se realize uma assembléia, contando com 100% de presença dos proprietários (8), levando-se à aprovação da idéia de constituir a área, hoje isolada, como servidão exclusiva dos apartamentos térreos que se encontram simultâneos a essas áreas. Com as servidões constituidas, passará a ser de responsabilidade exclusiva dos proprietários dos apartamentos contemplados, a preservação e custo com a manutenção dessas áreas. Essas servidões, conforme interesse das partes, poderá fazer parte de termo de retificação da convenção e ser levado a registro no competente cartório de registro de imóveis.

Artur De Souza Maciel

Área comum pertence a todos os condôminos e não pode ser individualizada sem autorização expressa em Assembléia, mesmo em se tratando de segurança pessoal de um morador. Se antes ela foi cercada há que se verificar no livro de Atas o porquê e respeitar ou anular o fato se estiver irregular. Há farta jurisprudência a respeito.

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