Carlos Henrique Cêra

Vai valer a pena protestar boletos de condomínio?

Carlos Henrique Cêra 5 anos

Respostas


Conquista Auditoria E Assessoria De Condomínios

A grande dificuldade de se receber rateios em atraso é da lentidão judicial e, principalmente pela limitação das multas e demais encargos incidentes. O condômino inadimplente, em situação de aperto, dará preferência em quitar outros compromissos que lhe podem causar maiores danos. Com a opção do protesto, além de se agilizar a cobrança, ocorrerá o registro e problemas para o devedor em conseguir empréstimos junto a rede financeira e/ou aquisição de algum bem a crédito, motivando-o em quitar o seu compromisso com o condomínio e evitar o protesto.

Sydney Martins

Acredito que se o Condominio protestar um boleto em atraso, poderá valer a pena para o devedor inadimplente, pois agindo assim o condominio estará levando o nome do condomino devedor a restrição de créditos, e essa pratica é muito perigosa, e abrirá um precedente do devedor reverter o processo por danos morais e abalo de credito, entendo que um boleto condominial não se trata de um titulo executivo, e as despezas não são liquidas e nem certa, e todo o condomino devedor tem o direito de contestar os valores nele cobrados, diferente de uma nota promissoria, ou de um cheque assim como outros documentos legais, e contem valores certos e definidos, muito diferente de um simples documento de prestação de contas, e com formas diferentes e que vai depender da vontade de cada sindico ou adminstradora,que até pode ser um simples papel sem um padrão definido portanto conforme exigencia especifica na lei de execuções, lei 11.382/06 art. 586, vide abaixo: Art. 586. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. E mesmo assim se o condominio fizer o protesto de um boleto de condomino devedor estará correndo sérios riscos, e digo mais nas leis que regem o condominio não encontrei nenhuma mensão sobre protesto de cotas condominiais em atraso, e sim cobrança via judicial e ou procedimento sumario conforme previsão no art 245 do codigo de processo civil: Art. 275 - Observar-se-á o procedimento sumário: I - nas causas, cujo valor não exceder 20 (vinte) vezes o maior salário mínimo vigente no País; ..... b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; E gostaria de entender quando um apartamento ficar devedor e este pertencer a mais de um propietario,qual deles será protestado. Enfim acredito que certos condominios estão mal acessorados e mal administrado e se veem vitoriosos acreditando que leis como essa irão encobrir sua ineficiencia, com leis absurdas como essa, é como vejo. abraços de sidney

Ex Odo

Carlos Henrique, Com certeza essa é mais uma medida para desafogar, ou tentar isso, as contas dos milhares de condomínios que 'cortam um dobrado' para manter suas contas equilibradas, cada vez mais os maus pagadores, preferirão pagar outras contas cujos juros e mora são maiores. Os administradores/síndicos, de uma forma geral, tem tentado equilibrar as contas condominiais mensais, quer seja com o advento do desconto( muito contestado), quer seja com o aperto aos inadimplentes contumazes. Diante da luta incansável, o protesto de devedores é ferramenta muito bem-vinda no combate a esta nociva prática, certamente os devedores que tiverem seus nomes protestados darão a devida a atenção ao pagamento das cotas de subsistência do condomínio, do outro lado ficamos nós, os adimplentes de todo o Brasil, no anseio de que esta lei seja estendida a todo o Brasil por lei federal.

Edina Becher De Lima

Sr Carlos depende do tipo de inadimplente que se tem no condomínio. Há condôminos que podem pagar e não pagam por opção, estes sim vale a pena protestar porque pode ser que fique intimidado e acerte as pendências e não deixa mais de pagar. NO entanto existe inadimplência motivada, por exemplo, por falta de emprego, doença ou outro evento passageiro, ai acho que o sindico tem que ter o bom senso e tentar negociar e dar um tempo a mais para a pessoa se regularizar.

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