Jose Carlos Pereira

Pro-labore Sindico e Sub-sindico?

Jose Carlos Pereira 3 anos

Resido em um condomínio composto por 24 bloco tendo cada bloco 16 apartamentos, totalizando 384 condômino, no entanto a convenção consta que o sindico e sub-sindico tem que exercer suas funções sem remuneração, no entanto existe uma assembleia extraordinária datada do ano de 1998, que deliberou sobre tal pro-labore com votação apenas de 35 condoôminos, até a presente data no entanto a convenção não foi alterada nem registrada em cartírio, inclusive o pro-labore tem como base o salario minimo, pergunto esta assembleia tem valor juridico sem o quorum necessário, e se pode ser atrelado a retirada pro-labore baseado em cima do salario minimo. Grato José Carlos





Respostas


Carolina Neubern De Souza

Condomínio não é empresa e, portanto, não possui pro-labore. A Assembléia (ATA) não tem valor, não pela quantidade de votos, mas pelo fato de não haver registro e de vincular a remuneração de síndico e subsíndico ao salário mínimo (A Lei proíbe tal vinculação). O que podem fazer para regularizar a situação é a convocação de assembléia para decidir sobre a remuneração aos cargos, que normalmente é vinculada ao valor do condomínio, por exemplo, o síndico e o subsíndico ficam isentos de pagar despesas condominiais enquanto estiverem nos respectivos cargos.

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