Fernanda Mafra

Existe lei que estipula prazo para desocupação de imóvel vendido?

Fernanda Mafra 3 anos

Fiz uma pergunta hoje um pouco mais cedo acerca de um imóvel que comprei e o prazo para a saída da ex-proprietária foi estabelecido em contrato em 20 dias. O prazo venceu e ela não saiu. Recebi uma resposta dizendo haver uma lei que estipula um prazo de 30 dias para desocupação, nunca ouvi falar desta lei. Que lei é esta? Onde posso encontrá-la? Eu realmente não posso fazer nada contra a ex-proprietária por ter descumprido o contrato? Não existe uma forma de apressar a saída dela?





Respostas


Maria De Lourdes

sim que é o tempo para lavratura das escrituras. Esse prazo só pode ser estendido se houve concordância das partes. Que ao certo mesmo A lei não estipula prazo e deveria constar no contrato de compra e venda o prazo para desocupação prevendo multa por atraso na entrega ou estipulando pagamento de aluguel. Como não foi feito comunique o vendedor extrajudicialmente que deseja ocupar o imóvel e que ele não o desocupou. conceda-lhe 10 dias para desocupa-lo sob pena de vc ajuizar ação judicial de imissão na posse e perdas e danos. Envie via cartório que assim ele não terá como alegar que não recebeu nada ou contestar o conteudo da comunicação. Se ele não desocupar constitua advogado e entre logo com a ação. Guarde tudo que for recibo e NF de despesas que vc vem tendo por não poder ter se mudado devido ao vendedor não ter saido assim vc pode pedir indenização. abraços

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