Lídia

Apartir da entrega do Habite-se a construtora tem obrigação de pagar a taxa de condomínio?

Lídia 4 anos

Na Convenção entregue aos proprietários pela construtora, diz que a mesma esta isenta de pagar qualquer despesa comum ou extra. Alguns dos proprietarios estão em processo para financiar as casas. Quem pagara a taxa de condomínio? A primeira etapa já foi entrega e sera entregue a segunda e última neste mês. Como proceder na cobrança da taxa? Podemos alterar a Convenção? Obrigada!





Respostas


Conquista Auditoria E Assessoria De Condomínios

Lidia, A convenção deve estabelecer que todos os condôminos deverão participar no rateio das despesas gerais, na proporção de suas respectivas frações ideais. A partir da oficialização da entrega das unidades pela construtora/incorporadora, com a emissão do "habite" ou alvará de conclusão, entende-se como a data de inicio das obrigações dos condôminos/proprietários em participar do mencionado rateio, constituindo-se o condomínio com base na convenção préviamente registrada. A responsabilidade da construtora, independente do "habite-se" deverá persistir até que cumpra, integralmente, todos os itens da construção, assumidos na incorporação e venda das unidades. Não se deve admitir que alguns desses itens sejam transferidos para a responsabilidade do condomínio. É o momento da separação das responsabilidades de construção e de funcionamento e manutenção. A construtora, tendo cumprido todos os itens de sua responsabilidade poderá, sim, passar a responder por sua participação no condomínio caso detenha em seu poder/propriedade alguma das unidades que compõem o condomínio. Não vai participar como construtora, mas sim como condômina e dessa qualidade não poderá se considerar isenta de participação.

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