Especialista em condomínios ressalta importância de seguir regras

03/06/2011

O advogado Márcio Rachkorsky, especialista em condomínios, falou essa semana ao programa Bom Dia Brasil, da rede Globo de televisão, sobre a importância de conhecer as regras estabelecidas por síndicos e moradores. Ele explicou que há vários tipos de regulamentação.

“A convenção é a lei interna. Além disso, tem o regulamento interno, que faz as normas do dia a dia, como as relacionadas à churrasqueira, piscina e quadra. E tem a ata da assembleia para saber o que os moradores decidiram”, disse.

O advogado contou que mudar a convenção é muito difícil, pois é preciso ter a presença de dois terços dos moradores em assembleia. Segundo ele, a dica para mudar uma norma é modificar o regulamento interno, que precisa apenas de maioria simples.

Sobre possíveis problemas causados pela presença de animais em imóveis, o especialista afirmou que há convenções que proíbem bichos, mas o Judiciário entende que isso não é válido. “Acaba-se autorizando bichos pequenos, desde que os donos cumpram as regras”, apontou Márcio Rachkorsky, que ressaltou ainda que, caso um morador desrespeite as regras, é possível aplicar uma punição: “Todo regulamento tem uma norma e penalidade. O síndico vai mexer na parte mais sensível do morador: o bolso.”

Ele esclareceu também as diferenças entre convenção e regulamento interno. “A convenção é o que vem pronto pela construtora. É mais difícil de alterar. O regulamento interno é mais maleável e é fácil de usar. O síndico e o zelador precisam andar com ele debaixo do braço. O regulamento é complementado pelas atas da assembleia, que é quando os moradores se reúnem para tomar decisões”, disse.

Rachkorsky concluiu alertando que um dos principais motivos para confusões em condomínios é a garagem. “Verifiquem se seu carro cabe na garagem. Senão, terá problemas.”

Fonte: Bom Dia Brasil

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